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Projeto de Lei N°017/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 11h24
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4°, 5°, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Projeto de Lei N°028/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 11h26
Autoriza o Poder Público municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
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Projeto de Lei N°029/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 11h27
Autoriza o Poder Público municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
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Projeto de Lei N°030/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 11h30
Estima a receita e fixa a receita para o exercício financeiro do ano de 2023 do município de Lagoa-PB e adota outras providências.
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Projeto de Lei N°031/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 11h31
Autoriza o Poder Público municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
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Projeto de Lei N°032/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 11h36
Dispõe sobre a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou entrega pessoal como meios de comunicação de atos, citações, notificações e comunicações processuais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°033/2022
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por adm
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29/08/2024 14h38
Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo fazer doação de um terreno urbano para Ivanaldo Alves do Nascimento.
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Projeto de Lei N°034/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h42
Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de bens móveis inservíveis.
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Projeto de Lei N°035/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h45
Autoriza o Poder Público municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
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Projeto de Lei N°036/2022
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por adm
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última modificação
29/08/2024 14h51
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação no valor de R$60.931,00 (sessenta mil novecentos e trinta e um reais) no orçamento vigente.
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