Câmara Municipal de Lagoa

Projetos de Lei 2022: por adm — publicado 05/09/2024
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Projetos de Lei 2021: por adm — publicado 05/09/2024
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LAI - Lei de Acesso a Informação: por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h11
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.: por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h28
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Projeto de Lei N°010/2022: por adm — última modificação 29/08/2024 11h04
Despesas de capital, metas e riscos fiscais.
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Projeto de Lei N°001/2023: por adm — última modificação 29/08/2024 15h12
Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal.
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Projeto de Lei N°001/2022: por adm — última modificação 29/08/2024 14h31
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo.
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Projeto de Lei N°034/2022: por adm — última modificação 29/08/2024 14h42
Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de bens móveis inservíveis.
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Projeto de Lei N°006/2023: por adm — última modificação 04/09/2024 08h54
Concede Título Honorário de Cidadão Lagoense ao ilustríssimo senhor Gilberto Tolentino Leite.
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Projeto de Lei N°020/2023: por adm — última modificação 30/08/2024 11h36
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
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