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Arquivo Projeto de Lei N°017/2023
por adm — última modificação 29/08/2024 15h52
Autoriza o poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei N°018/2023
por adm — última modificação 29/08/2024 15h54
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei N°020/2023
por adm — última modificação 30/08/2024 11h36
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei N°028/2022
por adm — última modificação 29/08/2024 11h26
Autoriza o Poder Público municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei N°029/2022
por adm — última modificação 29/08/2024 11h27
Autoriza o Poder Público municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei N°030/2022
por adm — última modificação 29/08/2024 11h30
Estima a receita e fixa a receita para o exercício financeiro do ano de 2023 do município de Lagoa-PB e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei N°031/2022
por adm — última modificação 29/08/2024 11h31
Autoriza o Poder Público municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei N°032/2022
por adm — última modificação 29/08/2024 11h36
Dispõe sobre a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou entrega pessoal como meios de comunicação de atos, citações, notificações e comunicações processuais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei N°033/2022
por adm — última modificação 29/08/2024 14h38
Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo fazer doação de um terreno urbano para Ivanaldo Alves do Nascimento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Projeto de Lei N°034/2022
por adm — última modificação 29/08/2024 14h42
Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de bens móveis inservíveis.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
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